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Critérios para benefícios em programas habitacionais é aprovada em Taubaté


Proposta que define os públicos prioritários nos projetos municipais segue para sanção do prefeito

Imagem de Critérios para benefícios em programas habitacionais é aprovada em Taubaté Proposta foi aprovada durante sessão na terça-feira (8) (Foto: Divulgação/CMT)
Publicado em 09/10/2019 14h43
por Redação/ Guia Taubaté

Na sessão da última terça-feira (8), os vereadores aprovaram o projeto que estabelece requisitos e critérios para seleção de benefícios de programas habitacionais em Taubaté. A proposta segue para a sanção do chefe do Executivo para se tornar lei.

Segundo a Câmara Municipal, a proposta define que durante a seleção serão priorizadas as famílias que residam no município há, pelo menos, cinco anos, em estado de vulnerabilidade social e com “família constituída”.

Ainda terão direito a 5% das unidades os idosos e pessoas com deficiência que residam no município há mais de cinco anos e outros 10% das residências deverão ser destinadas às classes de policiais militares e civis, agentes de segurança e agentes ligados à Secretaria Municipal de Segurança.

Durante a votação ainda foram aprovadas correções redacionais ao texto enviado pelo Prefeito Ortiz Junior (PSDB) ao Legislativo. Uma emenda do vereador Orestes Vanone (PV) amplia de 5% para 10% o limite das unidades destinadas aos idosos e pessoas com deficiência.

Outras votações
Durante a última sessão também foi aprovado pelos vereadores a proposta que busca diminuir de 15 para 12 o número de bolsistas do balé da cidade. A proposta ainda aumenta de R$ 1.200 para R$ 1.500 o valor da bolsa.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), inclui no calendário municipal de eventos a Bienal de Artes Visuais “Oswaldo Goeldi”.

As propostas aprovadas em segunda votação seguem para a sanção do Prefeito Ortiz Junior.

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